Como resolver quando há dois títulos de propriedade diferentes para um mesmo imóvel?
O Superior Tribunal de Justiça pacificou essa questão recentemente.
Segundo entendimento do STJ, prevalecerá o título que foi registrado primeiro. Veja:
STJ – Informativo 778, de 13/06/2023:
“Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado”.
Resp 1.657.424 – AM, julgado em 16/05/2023.
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